CHAMADA PÚBLICA PARA PROJETOS DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

Com o objetivo de posicionar o Brasil entre as dez potências esportivas a partir dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Ministério do Esporte lança uma chamada pública para selecionar projetos com o foco no desenvolvimento do esporte de alto rendimento. O prazo para apresentação das propostas vai até o dia 31 de agosto.

Podem fazer parte da seleção entidades privadas sem fins lucrativos cujo estatuto explicite a prática ou administração do esporte de alto rendimento, como os Comitês Olímpico e Paralímpico, confederações, federações, clubes e associações esportivas. Para participar do processo, a entidade deve estar credenciada e apta no Sistema de Convênios do Governo Federal (Sinconv).

O governo federal selecionará projetos que beneficiam a preparação de atletas, capacitação de recursos humanos para treinamentos, aquisição de materiais e equipamentos esportivos, realização e participação em eventos nacionais e internacionais e legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

A análise das propostas levará em consideração a viabilidade técnica, econômica e adequação aos objetivos do governo. Os projetos selecionados serão transformados em convênio com o Ministério do Esporte. Em 2011, a chamada pública da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento selecionou 28 projetos, que contaram com o investimento de R$ 65,1 milhões.

ATENÇÃO AOS PRAZOS

ETAPAS

PRAZOS

a) Data limite para protocolar ofício de solicitação de análise quanto aptidão da entidade.

31 de agosto de 2012

b) Data limite para divulgação das entidades aptas no SINCOV.

06 de setembro de 2012

c) Data limite para envio da análise da proposta no SINCOV e encaminhamento do ofício.

19 de setembro de 2012

d) Prazo final para publicação das propostas Habilitadas e Classificadas.

Até 11 de outubro de 2012

e) Prazo para interposição de recursos sobre as propostas Habilitadas.

17 de outubro de 2012

f) Prazo final para publicação da decisão de acolhimento ou rejeição de recursos interpostos da decisão de inabilitação de propostas.

Até 22 de outubro de 2012

g) Prazo para publicação das propostas selecionadas.

Até 24 de outubro de 2012

h) Prazo para homologação/publicação do resultado final no sítio do ME e SINCOV.

Até 24 de outubro de 2012

i) Prazo para celebração dos convênios.

Até 31 de dezembro de 2012

Publicação na íntegra do Diário Oficial da União:

3.1 Para fins de envio de propostas, a entidade proponente deverá estar credenciada, cadastrada e apta no SICONV (CLIQUE AQUI), conforme determina a Portaria Interministerial nº 507/2011, destacando que será exigida a atuação da instituição na função "Desporto e Lazer - 27" e subfunção "Desporto de Rendimento - 811", conforme MTO – Manual Técnico Orçamentário 2012.

3.2 Após a aprovação do seu cadastro na Unidade Cadastradora, a entidade proponente deverá protocolar ofício, conforme modelo constante no Anexo II deste edital, junto a esta Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, no endereço: SAN, Quadra 3, Bloco A, Térreo, Edifício Núcleo dos Transportes - DNIT, CEP:0040-902, Brasília - DF, solicitando a análise da documentação relativa à comprovação do exercício nos últimos 3 (três) anos, pela entidade, de atividades referentes à matéria objeto do convênio que pretenda celebrar, sendo esta comprovação condição para tornar a entidade proponente apta a enviar proposta.

3.3 A comprovação de exercício, de que trata o subitem 3.2 deste edital, poderá ser efetuada por meio da apresentação de documentos e informações referentes a outros instrumentos similares firmados com órgãos e entidades da Administração Pública, relatórios de atividades desenvolvidas, declarações de conselhos de políticas públicas, secretarias municipais ou estaduais responsáveis pelo acompanhamento da área objeto da parceria, dentre outras.

3.4 A inserção de proposta no SICONV depende da comprovação do cumprimento da exigência prevista no item 3.2 deste edital.