Senhores Presidentes e Diretores

Em cumprimento às disposições estatutárias e seguindo a pratica normal desta Entidade, a CBBOL reafirma baseado no alínea b, do parágrafo 1.º do artigo 22, que reproduziremos na íntegra:

Parágrafo 1.º:  Somente poderão participar das Assembléias Gerais as filiadas que:

b) figurem na relação que deverá ser publicada pela entidade, juntamente com o edital e convocação da Assembléia Geral, e que tenham atendido as exigências legais estatutárias

Considerando que o estatuto prevê a antecedência regular de 15 dias antes da AGO, e que nesta data não contamos com numero mínimo de filiadas que tenham atendido a todas exigências legais estatutárias, continuam Convocadas todas filiadas ativas, desde que comprovem conforme já previsto no item 1 da Ordem do Dia, seu direito a voto , que será assegurado desde comprove na abertura da AGO o cumprimento de todas exigências legais estatutárias.

Para que produza seus efeitos enviamos a todas filiadas que tenham emails atualizados e solicitamos divulgação imediata no site oficial da CBBOL.

Relembramos que um dos itens não cumpridos e que impedem nossa divulgação da relação é a falta de atendimento a email enviada pela Assessora Jurídica Sandra Donario, em 21 de fevereiro:

* Para atualização de cadastro, necessito dos seguintes dados:
* Nome do Presidente em exercício, e.mail e telefone
* Data de posse e término de mandato."

REFORÇANDO QUE além de não atender uma solicitação formal da Diretoria, grande parte de nossas filiadas infringem o art. 196.º do CBJD:

Art. 196.º Deixar de comunicar à entidade dirigente hierarquicamente superior, no prazo de 30 (trinta) dias, a eleição de membro de seus poderes, qualquer alteração neles verificada, reforma introduzida em seu estatuto ou mudança de sua sede ou praça de desportos.

PENA: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sem prejuízo de obrigação de cumprimento, no prazo que for fixado, sob pena acessória de suspensão automática até que o faça.

Cesar Maciel
Presidente